O Sindicato, através de sua assessoria jurídica, demandou ação coletiva (0804620-45.2018.4.05.8300) com vistas ao ressarcimento dos servidores do TRF que tiveram descontos na folha de pagamento, em razão de participação no auxílio-creche. A ação tem por fundamento o dever do Estado em proporcionar educação infantil, em creche e pré-escola às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Acontece que, o Decreto nº 977/93, ao dispor sobre a assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal, estabelece, em seu art. 6º, que o custeio dos planos assistenciais correspondentes constitui responsabilidade tanto dos órgãos ou entidades, quanto dos servidores.
Por conseguinte, os servidores federais tiveram descontados valores mensais referentes a sua cota-parte imposta pelo indigitado Decreto, a título de “auxílio-creche” ou “auxílio pré-escola”.
Ocorre, entretanto, que os descontos mensais foram feitos em desconformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual foi proposta a demanda visando o recebimento dos valores retroativos indevidamente subtraídos.
Ex-diretor do Sintrajuf-PE, Antônio Queiroz, está precisando de doação de sangue
O ex-diretor do Sintrajuf-PE, Antônio Queiroz, fará uma cirurgia nesta sexta-feira (14). O aposentado solicita doação de sangue em nome dele, Antonio Ferreira de Queiroz, no Banco de Sangue HEMATO, na Av. Lins Petit, 264 - Ilha do Leite.
Ato na Câmara Federal mostra força e mobilização dos servidores públicos
Com gritos de "Ô Paulo Guedes, vim te dizer que parasita é você", dirigentes sindicais, líderes de movimentos sociais, servidores e parlamentares, lotaram o auditório Nereu Ramos nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, em defesa do serviço público.
Sintrajuf-PE participa de ato político pela valorização do serviço público no Brasil
O Sintrajuf-PE está presente no Ato Político pela Valorização do Serviço Público, que acontece neste momento no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.