SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Fenajufe prepara ações contra mentiras da Globo no Jornal Nacional
Fenajufe e a Assessoria Jurídica Nacional reuniram-se na segunda, 11, para definir ações que serão ajuizadas e outras medidas no âmbito jurídico, contra a Rede Globo de Televisão, em razão da série de reportagens sobre o relatório do Banco Mundial, exibidas nos dias 4 e 5 de dezembro.
Vamos, juntos, ao aeroporto abordar deputados contra a reforma da previdência
O Sintrajuf/PE chama os servidores para irem ao aeroporto dos Guararapes nesta segunda (18). A intenção é abordar os deputados pernambucanos que estivem indo para Brasília (DF) para reforçar o apelo contra a reforma da previdência. Haverá transporte. A concentração será às 6h na sede do sindicato.
Governo se contradiz sobre votar ‘Previdência’; pressão contra PEC deve ser mantida
Líder do governo afirma que votação fica para fevereiro; Planalto diz que nada está decidido; campanha contra PEC continua