SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Temer mente sobre Previdência, dizem servidores em Brasília
O governo de Michel Temer falsifica dados e análises para passar a ideia de que a Previdência Social é deficitária por causa dos benefícios e que os servidores públicos são os grandes responsáveis por isso.
Embargos dos quintos seguem na pauta do STF. Todos à sessão nesta quinta
Os embargos de declaração no RE 638.115 não foram votados na sessão desta quarta-feira (29), do Supremo Tribunal Federal (STF), mas seguem pautados, em lista, e podem ser apreciados na sessão desta quinta (30)
5 de dezembro é dia de GREVE GERAL
Servidores presentes na assembleia geral extraordinária ocorrida ontem (29) na sede do Sintrajuf/PE deliberaram pela adesão à Greve Geral programada para a próxima terça-feira (05). Veja os locais e horários de concentração