SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Fonasefe cobra das Centrais construção de Greve Geral para 19 de dezembro
Entidades Nacionais dos Servidores Públicos integrantes do Fonasefe definiram em reunião acontecida na terça-feira, 12, em Brasília, cobrar das Centrais Sindicais a construção de Greve Geral para 19 de dezembro.
Maia anuncia discussão da reforma da Previdência para fevereiro
Avaliação do presidente da Câmara dos Deputados é que o governo terá os 308 votos necessários em 2018. Entidades devem intensificar pressão e presença sobre os parlamentares no recesso de fim de ano
Protestos na Argentina adiam votação de reforma da Previdência
Em meio a protestos e muita repressão, o Congresso da Argentina teve que suspender a sessão que votaria a Reforma da Previdência naquele país na quarta, 14. Assim como no Brasil, o governo de Mauricio Macri tenta aprovar uma série de medidas que retiram direitos previdenciários dos trabalhadores.