O Tribunal Superior Eleitoral (@tsejus) informou, nesta terça-feira (29), que o pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) às servidoras e servidores da JE ocorrerá em janeiro de 2025. A diretora-geral, Roberta Maia Gresta, confirmou que o cálculo dos valores observará o disposto na Resolução TSE nº 22.693/2008, respeitando o tratamento isonômico na Justiça Eleitoral.O tribunal já havia reconhecido administrativamente, no mês passado, o ressarcimento dos valores entre o período de 22/07/2016 a 31/12/2018, faltando apenas a disponibilidade orçamentária. Nesse caso, diante da insuficiência de limite financeiro neste exercício, o pagamento ficará para janeiro.RelembreA VPI foi um direito dos(as) servidores(as) públicos(as) estabelecido por meio da Lei n° 10.698 de 2003, no valor de R$ 59,87. Entretanto, em 2016 o benefício foi absorvido indevidamente com a implementação da Lei nº 13.317 – que alterou a tabela de vencimento das carreiras do PJU – e de acordo com entendimento do STJ essa absorção só deveria ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2019, data da última parcela remuneratória prevista na lei.#servidorespúblicos #vpi #direito #tse #eleitoral #justiçaeleitoral #pju #fenajufe #justiçadotrabalho #justiçafederal #poderjudiciário
Sintrajuf-PE convida categoria a participar de live sobre derrubada dos Vetos 10 e 25
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar de live, nesta quarta-feira (08/11), às 19h, com o tema “Derruba Vetos 10 e 25: Qual o papel do Judiciário?”. Sindicatos e Fenajufe continuam em busca de apoios para a derrubada dos Veto 10 e 25.
Justiça tributária: Projeto de Lei avança e cria taxação de milionários e offshores
Apesar da oposição da extrema direita e fundamentalistas neoliberais, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior.
Sintrajuf-PE marcou presença na 2ª Caminhada e Corrida do Judiciário (JUDIRUN)
O Sintrajuf-PE esteve presente na 2ª Caminhada e Corrida do Judiciário (JUDIRUN), que ocorreu no último domingo (29/10), em Petrolina.