Uma representação do Sintrajuf-PE esteve em Brasília nos dias 15 e 16 para para participar de atividades articuladas por várias entidades sobre pautas importantes para a categoria.O Sindicato foi representado por Lúcia Regina, aposentada do TRE, e Fernando Guimarães e Antônio Queiroz, aposentados da Justiça Federal, além de Manoel Gerson, presidente da entidade e integrante da coordenação da Fenajufe.No dia 15, os temas foram a luta contra a PEC 65, que pretende aprofundar a submissão do Banco Central ao mercado, retirando sua natureza de autarquia federal e tornando empresa, alterando o regime jurídico dos servidores. Isso precariza a relação de trabalho, afeta a estabilidade e prejudica a sociedade, que reclama já hoje contra a politica de juros altos sem transparência e vinculada a especuladores e rentistas. Isso impacta a despesa pública, os investimentos sociais e os planos de valorização dos servidores.No mesmo dia , diversas categorias abordaram os riscos e falta de diálogo do MGI ao dispor sobre diretrizes para reformular Carreras públicas.No dia 16 a pauta foi toda dos aposentados e aposentadas. Cumprindo deliberação de encontros do segmento, o Sintrajuf marcou presença no ato nacional pela apensação da PEC6/2024 à PEC 555 para por fim à contribuição da(o)s “inativa(o)s”.Na ocasião,Foram visitado alguns gabinetes de deputados federais de Pernambuco em busca de apoio ao requerimento de apensação das PECs.
Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.