Uma representação do Sintrajuf-PE esteve em Brasília nos dias 15 e 16 para para participar de atividades articuladas por várias entidades sobre pautas importantes para a categoria.O Sindicato foi representado por Lúcia Regina, aposentada do TRE, e Fernando Guimarães e Antônio Queiroz, aposentados da Justiça Federal, além de Manoel Gerson, presidente da entidade e integrante da coordenação da Fenajufe.No dia 15, os temas foram a luta contra a PEC 65, que pretende aprofundar a submissão do Banco Central ao mercado, retirando sua natureza de autarquia federal e tornando empresa, alterando o regime jurídico dos servidores. Isso precariza a relação de trabalho, afeta a estabilidade e prejudica a sociedade, que reclama já hoje contra a politica de juros altos sem transparência e vinculada a especuladores e rentistas. Isso impacta a despesa pública, os investimentos sociais e os planos de valorização dos servidores.No mesmo dia , diversas categorias abordaram os riscos e falta de diálogo do MGI ao dispor sobre diretrizes para reformular Carreras públicas.No dia 16 a pauta foi toda dos aposentados e aposentadas. Cumprindo deliberação de encontros do segmento, o Sintrajuf marcou presença no ato nacional pela apensação da PEC6/2024 à PEC 555 para por fim à contribuição da(o)s “inativa(o)s”.Na ocasião,Foram visitado alguns gabinetes de deputados federais de Pernambuco em busca de apoio ao requerimento de apensação das PECs.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.