O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Sistema previdenciário do Chile é tema de uma série de reportagens especiais no Jornal GGN
O Jornal eletrônico GGN realizou uma série de reportagens especiais este mês sobre o sistema previdenciário no Chile e as consequências da capitalização para os aposentados do país.
Centrais convocam dia nacional de mobilização para o dia 13 de agosto
As Centrais sindicais decidiram aderir ao Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência, em Defesa da Educação Pública e por Empregos convocado para o dia 13 de agosto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).
Sindicato firmou parceria com a Eurovia-Renault. E já tem promoção!
O Sintrajuf-PE fechou convênio com a Eurovia-Renault em benefício dos filiados! Tem promoção até 31 de julho!