O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou à Fenajufe que o orçamento para assistência à saúde será reajustado em 35% e que o repasse financeiro já foi feito aos tribunais. A informação foi apresentada pelo secretário-geral do Conselho, juiz Daniel Marchionatti, pontuando que as formas de emprego da verba ainda será objeto de regulamentação. Diante disso, o Sintrajuf-PE solicitou, através do ofício 82/2023, que o TRFMED mantenha ou amplie a redução de mensalidades.

O documento protocolado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pleiteia na solicitação que haja a manutenção, em caráter permanente, do desconto de 21% das mensalidades ora vigente até novembro deste ano, ou aplicação de redução maior se assim o permitir o estudo atuarial. Também pede a reabertura de prazo para adesão sem carência de novos servidores e servidoras.

Outro pedido do Sintrajuf-PE está na inclusão, dentro do escopo do estudo atuarial de proposta de tabela, de mensalidade que leve em consideração a faixa etária e a remuneração do cargo para estabelecer a solidariedade do TRFMED. O que permitiria repor, proporcionalmente, o comprometimento financeiro com assistência à saúde dos servidores com menores rendimentos.

O Sintrajuf-PE solicita ainda a destinação orçamentária prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprimento da Resolução n° 500/23, que altera a Resolução 294/2019 (disciplina o programa de assistência à saúde para servidoras e magistrados do PJU), dispondo sobre o recebimento de reembolso para quem não aderir a plano contratado pelos tribunais, acréscimo de 50% do reembolso para servidores, ou algum dependente deles, com doença grave ou deficiência. Também, a possibilidade de reembolso de despesas com medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeados pelo respectivo plano de saúde.

A destinação dos recursos, conforme previsão do CNJ, poderia ampliar o suporte financeiro também do modelo de autogestão, ampliando o aporte de verbas e de benefícios para os programas especiais voltados para pessoas com deficiência ou doença grave, com melhorias nos programas De Bem Com a Vida e Acolher, no sentido de ampliar cobertura e reajustar reembolsos.

O ofício protocolado pelo Sintrajuf-PE destaca, entre outros pontos, notícia veiculada ontem (18/10), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que já deliberou pela aplicação imediata dos valores acrescidos em favor dos beneficiários do respectivo programa de assistência à saúde.

Em reunião no dia 05 deste mês com o presidente do TRF5, desembargador Fernando Braga Damasceno, o Sintrajuf-PE apresentou parte dessas justificativas no sentido de defender que o TRFMED pleiteie acesso ao acréscimo orçamentário previsto nas novas regras do CNJ.

Ofício na íntegra no anexo abaixo:

Documentos anexos na notícia:

Ofício TRFMED 82/2023