O Sintrajuf-PE abre caravana a Brasília para pressão no Congresso, entre 5 a 9 de dezembro. A reposição de 18% depende do orçamento de 2023, a ser votado até o fim do ano. É preciso derrubar o Veto 51 para garantir o NS e urge arquivar a PEC32. Tudo isso está em discussão com a equipe de transição de governo e parlamentares.
As inscrições para a caravana devem ser feitas até o dia 24/11, por e-mail sind@sintrajufpe.org.br ou WhatsApp (81) 98171-9566, com dados para emissão de passagens, contatos, indicação de datas possíveis. Conforme o número de inscritos, a Diretoria verá necessidade de ajustes e representação por ramo para definir a caravana.
O Sintrajuf-PE atende convocatória da Fenajufe para Jornada de Lutas, que terá Ato Público do Funcionalismo Unificado, no dia 6/12. Na semana de 12 a 16 de dezembro, o Sindicato retorna a Brasília com membros de diretoria para acompanhar o Orçamento e demais pautas.
>Reposição de 18% recebe aceno positivo. É preciso pressionar!
Avançamos no STF com 18% para reposição e envio do PL 2441/22. Mas, esse índice precisa ser aprovado na LOA 2023. Só que a proposta de LOA do Executivo veio com cortes brutais em verbas para áreas sociais e apenas R$ 11 bilhões para reajuste de todo o funcionalismo.
Para sanar o problema, a PEC da Transição tenta excluir do “teto de gastos” (EC95) a despesa com o Auxílio Brasil e outras. Isso vai liberar 105 bilhões na LOA 2023, a serem redistribuídos. A Fenajufe e sindicatos, na Frente Parlamentar do Serviço Público e no Fórum Nacional dos Servidores Federais – Fonasefe, atuam junto à Equipe de Transição e com o relator do orçamento, Senador Marcelo Castro (MDB-PI), para garantir verba. Nossa luta é manter os 18% - que são do próprio Judiciário - e vem recebendo sinalizações positivas!
>NS para Técnica(o)s – Derrubar o VETO 51!
O momento permite encaminhar a derrubada do Veto 51, que barrou o reconhecimento do NS no PL n.º 3662/19. A Equipe de Transição está tratando de apreciação de vários vetos, para limpar a pauta do Congresso e defendemos a derrubada do Veto ao NS nesse meio. Ele não tem impacto orçamentário e foi feito sob argumentos de inconstitucionalidade superados pelo Congresso e em ADI! Aqui também a sinalização é positiva!
>Arquivar a PEC32 – afastar essa reforma regressiva da pauta!
Também está nas agendas, documentos e reuniões do Sintrajuf-PE, Fenajufe e sindicatos, o arquivamento da PEC32. Por ter avançado já por comissões no Congresso, demanda esforço maior. Mas, já há anúncio do colégio de líderes e presidente da Câmara de que a PEC não será mais discutida este ano. A luta é por reforçar o pedido de seu arquivamento!
O protagonista dessa luta é você! Participe!
Sintrajuf-PE convida categoria para ato no Derby dia 23 de março!
O Sintrajuf-PE convida toda a categoria para o ato político-cultural em defesa da democracia. Convocado por diversos setores sociais, o ato marca a passagem dos 60 anos do golpe de março de 1964.
TRE-PE responde sobre a restrição de folgas de 15/4 até 6/6 para cartórios eleitorais
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, despachou respondendo a questionamento do Sintrajuf-PE sobre a motivação da restrição de folgas contidas na Portaria 773/2023.
Sintrajuf-PE defende movimento nacional pela reestruturação da carreira
O Sintrajuf-PE participou, neste sábado (16), do encontro do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe, que reúne todos os sindicatos de base, para combinar ações conjuntas em favor de pautas decididas pela categoria.