O Sintrajuf-PE abre caravana a Brasília para pressão no Congresso, entre 5 a 9 de dezembro. A reposição de 18% depende do orçamento de 2023, a ser votado até o fim do ano. É preciso derrubar o Veto 51 para garantir o NS e urge arquivar a PEC32. Tudo isso está em discussão com a equipe de transição de governo e parlamentares.
As inscrições para a caravana devem ser feitas até o dia 24/11, por e-mail sind@sintrajufpe.org.br ou WhatsApp (81) 98171-9566, com dados para emissão de passagens, contatos, indicação de datas possíveis. Conforme o número de inscritos, a Diretoria verá necessidade de ajustes e representação por ramo para definir a caravana.
O Sintrajuf-PE atende convocatória da Fenajufe para Jornada de Lutas, que terá Ato Público do Funcionalismo Unificado, no dia 6/12. Na semana de 12 a 16 de dezembro, o Sindicato retorna a Brasília com membros de diretoria para acompanhar o Orçamento e demais pautas.
>Reposição de 18% recebe aceno positivo. É preciso pressionar!
Avançamos no STF com 18% para reposição e envio do PL 2441/22. Mas, esse índice precisa ser aprovado na LOA 2023. Só que a proposta de LOA do Executivo veio com cortes brutais em verbas para áreas sociais e apenas R$ 11 bilhões para reajuste de todo o funcionalismo.
Para sanar o problema, a PEC da Transição tenta excluir do “teto de gastos” (EC95) a despesa com o Auxílio Brasil e outras. Isso vai liberar 105 bilhões na LOA 2023, a serem redistribuídos. A Fenajufe e sindicatos, na Frente Parlamentar do Serviço Público e no Fórum Nacional dos Servidores Federais – Fonasefe, atuam junto à Equipe de Transição e com o relator do orçamento, Senador Marcelo Castro (MDB-PI), para garantir verba. Nossa luta é manter os 18% - que são do próprio Judiciário - e vem recebendo sinalizações positivas!
>NS para Técnica(o)s – Derrubar o VETO 51!
O momento permite encaminhar a derrubada do Veto 51, que barrou o reconhecimento do NS no PL n.º 3662/19. A Equipe de Transição está tratando de apreciação de vários vetos, para limpar a pauta do Congresso e defendemos a derrubada do Veto ao NS nesse meio. Ele não tem impacto orçamentário e foi feito sob argumentos de inconstitucionalidade superados pelo Congresso e em ADI! Aqui também a sinalização é positiva!
>Arquivar a PEC32 – afastar essa reforma regressiva da pauta!
Também está nas agendas, documentos e reuniões do Sintrajuf-PE, Fenajufe e sindicatos, o arquivamento da PEC32. Por ter avançado já por comissões no Congresso, demanda esforço maior. Mas, já há anúncio do colégio de líderes e presidente da Câmara de que a PEC não será mais discutida este ano. A luta é por reforçar o pedido de seu arquivamento!
O protagonista dessa luta é você! Participe!
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