O Sindicato, através de sua assessoria jurídica, demandou ação coletiva (0804620-45.2018.4.05.8300) com vistas ao ressarcimento dos servidores do TRF que tiveram descontos na folha de pagamento, em razão de participação no auxílio-creche. A ação tem por fundamento o dever do Estado em proporcionar educação infantil, em creche e pré-escola às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Acontece que, o Decreto nº 977/93, ao dispor sobre a assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal, estabelece, em seu art. 6º, que o custeio dos planos assistenciais correspondentes constitui responsabilidade tanto dos órgãos ou entidades, quanto dos servidores.
Por conseguinte, os servidores federais tiveram descontados valores mensais referentes a sua cota-parte imposta pelo indigitado Decreto, a título de “auxílio-creche” ou “auxílio pré-escola”.
Ocorre, entretanto, que os descontos mensais foram feitos em desconformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual foi proposta a demanda visando o recebimento dos valores retroativos indevidamente subtraídos.
Direção visita locais de trabalho em Olinda, Paulista e Igarassu
A direção do sindicato segue com a caravana SINTRAJUF PRESENTE. Na última semana o presidente Manoel Gérson e o diretor, Carlos Felipe Santos, visitaram os seguintes municípios da Região Metropolitana de Recife: Olinda, Paulista e Igarassu,
Novidade para o verão: Sintrajuf fecha convenio com o Veneza Water Park
Este verão para os filiados ao Sintrajuf-PE não será o mesmo. O Sindicato acaba de firmar convênio com o Veneza Water Park. A partir de agora todos os sindicalizados terão ótimos descontos no acesso ao parque aquático, que fica localizado em Maria Farinha, Paulista.
Sintrajuf-PE vai ajudar na coleta de doações para a limpeza do óleo nas praias pernambucanas
O Sintrajuf-PE entra na mobilização social para amenizar as consequências da catástrofe ambiental que afeta o litoral nordestino e a vida das trabalhadoras e trabalhadores que vivem dele.