O Sindicato, através de sua assessoria jurídica, demandou ação coletiva (0804620-45.2018.4.05.8300) com vistas ao ressarcimento dos servidores do TRF que tiveram descontos na folha de pagamento, em razão de participação no auxílio-creche. A ação tem por fundamento o dever do Estado em proporcionar educação infantil, em creche e pré-escola às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Acontece que, o Decreto nº 977/93, ao dispor sobre a assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal, estabelece, em seu art. 6º, que o custeio dos planos assistenciais correspondentes constitui responsabilidade tanto dos órgãos ou entidades, quanto dos servidores.
Por conseguinte, os servidores federais tiveram descontados valores mensais referentes a sua cota-parte imposta pelo indigitado Decreto, a título de “auxílio-creche” ou “auxílio pré-escola”.
Ocorre, entretanto, que os descontos mensais foram feitos em desconformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual foi proposta a demanda visando o recebimento dos valores retroativos indevidamente subtraídos.
Sintrajuf-PE encaminha pautas da categoria ao ministro Dias Toffoli
O Sintrajuf-PE, através do seu presidente Manoel Gérson e do seu secretário-geral, Elielson Floro, buscaram contato com o ministro, que esta manhã visitou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para apresentar as pautas emergenciais da categoria.
DIAP: Em 2020 a mobilização sindical precisa ser maior
O ano de 2019 foi ruim para os trabalhadores, mas poderia ter sido pior. Essa é a avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). O levantamento da produção legislativa do ano passado revela que as articulações dentro do Congresso conseguiram barrar medidas provisórias
No dia do fotógrafo, concurso entra na reta final
Hoje é dia de celebrar aqueles que dedicam a vida a captar momento e expressar sentimento com suas fotografias. No dia do fotógrafo, inicia-se a apreciação das 27 imagens classificadas para a fase final do Concurso de Fotografia Sintrajuf-PE.