O Sindicato, através de sua assessoria jurídica, demandou ação coletiva (0804620-45.2018.4.05.8300) com vistas ao ressarcimento dos servidores do TRF que tiveram descontos na folha de pagamento, em razão de participação no auxílio-creche. A ação tem por fundamento o dever do Estado em proporcionar educação infantil, em creche e pré-escola às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Acontece que, o Decreto nº 977/93, ao dispor sobre a assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal, estabelece, em seu art. 6º, que o custeio dos planos assistenciais correspondentes constitui responsabilidade tanto dos órgãos ou entidades, quanto dos servidores.
Por conseguinte, os servidores federais tiveram descontados valores mensais referentes a sua cota-parte imposta pelo indigitado Decreto, a título de “auxílio-creche” ou “auxílio pré-escola”.
Ocorre, entretanto, que os descontos mensais foram feitos em desconformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual foi proposta a demanda visando o recebimento dos valores retroativos indevidamente subtraídos.
Sintrajuf fecha mais uma parceria com instituição de ensino
O Sintrajuf-PE continua ampliando a sua rede de convênios educacionais para beneficiar os sindicalizados. O Colégio Casaforte é o mais novo parceiro do sindicato e oferece aos nossos filiados 5% de desconto para o turno da manhã e 10% para o turno da tarde.
Sindicatos impedem reforma de Macron na França
A França deu ao mundo um exemplo de mobilização sindical e conseguiu que fosse retirado do texto da Previdência daquele país a mudança de idade mínima de 64 anos para aposentadoria integral.
Servidoras abrilhantam a 26ª edição do Janeiro de Grandes Espetáculos
O Janeiro de Grandes Espetáculos, maior festival de ates cênicas, dança e música de Pernambuco entra na sua 26ª edição e alguns espetáculos têm a presença de algumas servidoras. Luciana Dias e Ana Dulce participam de dois espetáculos do evento.