O Sindicato, através de sua assessoria jurídica, demandou ação coletiva (0804620-45.2018.4.05.8300) com vistas ao ressarcimento dos servidores do TRF que tiveram descontos na folha de pagamento, em razão de participação no auxílio-creche. A ação tem por fundamento o dever do Estado em proporcionar educação infantil, em creche e pré-escola às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Acontece que, o Decreto nº 977/93, ao dispor sobre a assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal, estabelece, em seu art. 6º, que o custeio dos planos assistenciais correspondentes constitui responsabilidade tanto dos órgãos ou entidades, quanto dos servidores.
Por conseguinte, os servidores federais tiveram descontados valores mensais referentes a sua cota-parte imposta pelo indigitado Decreto, a título de “auxílio-creche” ou “auxílio pré-escola”.
Ocorre, entretanto, que os descontos mensais foram feitos em desconformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, razão pela qual foi proposta a demanda visando o recebimento dos valores retroativos indevidamente subtraídos.
Campanha “Vacina Contra a Fome” do Sintrajuf-PE arrecada três toneladas de alimentos
O Sintrajuf-PE comemora os resultados da campanha “Vacina Contra a Fome”, que arrecadou doações para pessoas em situação de vulnerabilidade do Recife e interior de Pernambuco. As contribuições permitiram adquirir três toneladas de alimentos.
Pesquisa XP-Ipespe: Brasileiro não acredita em reformas e quer investimento público
O brasileiro não acredita que a atual política econômica, com as reformas e investimento privado, é a melhor maneira para fazer o Brasil crescer após a pandemia, segundo mostra a pesquisa de maio da XP-Ipespe.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento de José Tavares de Lima, pai do servidor do Cartório Eleitoral de Olinda e membro da nossa diretoria, José Tavares de Lima Júnior.