O jornal Folha de S. Paulo noticiou nesse domingo que o governo de Michel Temer (MDB) desistiu da proposta que pretendia fixar em R$ 5 mil o teto salarial de ingresso no serviço público. De acordo com o jornal, o governo teme dificuldades para aprovar a mudança no Congresso Nacional, o que em ano eleitoral poderia trazer prejuízos aos aliados.
A proposta fazia parte do projeto de ajuste fiscal do governo. A mudança viria após a reforma da Previdência de Temer, que foi barrada pelos trabalhadores nas ruas. Temer enviaria ao Congresso um projeto de lei com a nova política de pessoal do setor público federal, que reduziria o salário de ingresso dos servidores. Isso significa que o salário de ingresso para nível superior da carreira de gestor (uma das 250 carreiras do Executivo), que abarca Banco Central e Tesouro Nacional, por exemplo, cairia para R$ 5 mil. Nos concursos de nível médio, o salário inicial seria de no máximo R$ 2.800,00. Se fosse aprovada, a medida seria aplicada aos novos funcionários.
Segundo a Folha, não havia consenso dentro do governo sobre a efetividade da proposta, além de uma avaliação de que não seria fácil aprová-la no Congresso. Temer e seus aliados pouparam-se, assim, de mais um enfrentamento com os servidores públicos, que realizaram grandes mobilizações no último período contra a reforma da Previdência, junto com trabalhadores da iniciativa privada, conseguindo impedir a sua aprovação.
Com a desistência da proposta de teto salarial, temos mais uma prova da força dos trabalhadores brasileiros. Nas ruas, o governo Temer já foi derrotado na reforma da Previdência. Foi derrotado também quando pretendia elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos para 14% (medida provisória nº 805, atualmente suspensa por liminar) e quando teve que anular a nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho após a Justiça suspender liminarmente a sua nomeação em atenção à moralidade administrativa (devido ao fato de ter condenação na Justiça do Trabalho). O governo teme a luta dos trabalhadores. A classe trabalhadora, unida e mobilizada, barra retrocessos e constrói avanços. Com a desistência da proposta de teto salarial, temos mais uma prova da nossa força.
Nota de repúdio aos atos golpistas contra a democracia e os três poderes em Brasília
A DIRETORIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM PERNAMBUCO – SINTRAJUF-PE manifesta o mais indignado repúdio aos atos golpistas perpetrados no Distrito Federal neste dia 08 de janeiro de 2023 e exige a apuração e dura punição aos criminosos, seus financiadores e autoridades
Sintrajuf-PE intensifica articulações em Brasília por reajuste e derrubada do Veto 51
O Sintrajuf-PE reuniu-se na tarde da última terça-feira (13) com o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) para tratar das pautas mais prioritárias da categoria neste momento – a aprovação do PL 2441/22 com reposição para todos e a derrubada do Veto 51 (garantindo o NS).
NS pode ser aprovado nesta quinta-feira. Veto 51 na pauta!
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