O jornal Folha de S. Paulo noticiou nesse domingo que o governo de Michel Temer (MDB) desistiu da proposta que pretendia fixar em R$ 5 mil o teto salarial de ingresso no serviço público. De acordo com o jornal, o governo teme dificuldades para aprovar a mudança no Congresso Nacional, o que em ano eleitoral poderia trazer prejuízos aos aliados.
A proposta fazia parte do projeto de ajuste fiscal do governo. A mudança viria após a reforma da Previdência de Temer, que foi barrada pelos trabalhadores nas ruas. Temer enviaria ao Congresso um projeto de lei com a nova política de pessoal do setor público federal, que reduziria o salário de ingresso dos servidores. Isso significa que o salário de ingresso para nível superior da carreira de gestor (uma das 250 carreiras do Executivo), que abarca Banco Central e Tesouro Nacional, por exemplo, cairia para R$ 5 mil. Nos concursos de nível médio, o salário inicial seria de no máximo R$ 2.800,00. Se fosse aprovada, a medida seria aplicada aos novos funcionários.
Segundo a Folha, não havia consenso dentro do governo sobre a efetividade da proposta, além de uma avaliação de que não seria fácil aprová-la no Congresso. Temer e seus aliados pouparam-se, assim, de mais um enfrentamento com os servidores públicos, que realizaram grandes mobilizações no último período contra a reforma da Previdência, junto com trabalhadores da iniciativa privada, conseguindo impedir a sua aprovação.
Com a desistência da proposta de teto salarial, temos mais uma prova da força dos trabalhadores brasileiros. Nas ruas, o governo Temer já foi derrotado na reforma da Previdência. Foi derrotado também quando pretendia elevar a contribuição previdenciária dos servidores públicos para 14% (medida provisória nº 805, atualmente suspensa por liminar) e quando teve que anular a nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho após a Justiça suspender liminarmente a sua nomeação em atenção à moralidade administrativa (devido ao fato de ter condenação na Justiça do Trabalho). O governo teme a luta dos trabalhadores. A classe trabalhadora, unida e mobilizada, barra retrocessos e constrói avanços. Com a desistência da proposta de teto salarial, temos mais uma prova da nossa força.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.
Atenção servidor(a) do TRE: Sintrajuf-PE tem decisão judicial para proteger seus quintos
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, sob a titularidade do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, de Brasília, avisa a servidora(e)s do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com quintos incorporados entre 1998 e 2001.
Atenção servidor(a) do TRT6: Sintrajuf-PE tem decisão judicial para proteger seus quintos
A Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, sob a titularidade do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, de Brasília, avisa a servidora(e)s do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) com quintos incorporados entre 1998 e 2001.