Acontece no San marco Hotel, em Brasília nos dias 3 e 4 de fevereiro a Reunião Ampliada do Fonasefe e Fonacape que definirá estratégias de resistência, luta e união dos servidores federais com foco principal no combate a Reforma da Previdência. O Sintrajuf/PE estará representado pelo presidente Euler Pimentel e pelo diretor José Carlos Leal.
No encontro serão debatidas questões políticas da conjuntura de ataques aos trabalhadores tanto do serviço público quanto da iniciativa privada; a Campanha Salarial de 2018 do segmento, aprovando a pauta de Reivindicações, dentre outros temas.
Outros assuntos debatidos são o PL da Negociação Coletiva e campanha salarial dos SPFs (PL 3831/2015), a EC 95/17, o PLS 116/17, a MP 805 (que suspende os reajustes do funcionalismo e aumento na alíquota de desconto previdenciário) e o Decreto 9262/18, que extinguiu 60.900 cargos na Administração Pública Federal, 23 mil dos quais, preenchidos.
A programação ficou assim definida:
03/02 – SÁBADO
9h às 12h – Análise de conjuntura
Mesa com representantes das seguintes entidades: CSP-Conlutas, CTB E CUT.
14h às 19h – PANEIS
1 - Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos no Serviço Público.
Exposição: ANDES-SN
2 - Reforma Trabalhista e terceirização.
Exposição: FENAJUFE
3 - Reforma da Previdência e os regimes próprios.
Exposição: FONACATE
4 - As Medidas do Governo e seus impactos para no Serviço Público e para os servidores “Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 cargos da Administração, PLS 116/17, MP 850/17 ( aumenta a alicota da previdencia e prorroga aumento salarial), PLP 459/17 e Pacote do governo ( proibe concursos, PDV dentre outros) “
Exposição: FASUBRA
5 - Perspectivas para a Campanha salarial 2018 com foco nas “PLS 3831/15 ( negociação coletiva), Decreto Presidencial nº 7944/2013, Convenção nº 151 da OIT, Recomendação nº 159 da OIT, Decreto Legislativo nº 206 / 2010 e ACORDÃO DO STF no MI 712 (que determina a aplicação Lei 7783/89 e estrutura a forma do Julgamento das greves do serviço publico)”.
04/02 – DOMINGO
8h30 às 12h – Grupos de Trabalho – Debates e estratégias de enfrentamento.
14h às 18h – Apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos
Presidente Lula sanciona PL 2441/22! Reposição de 19,25% inicia em fevereiro
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que repõe parte das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário da União, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje (11).
Reajuste dos benefícios aguarda sanção da LOA e ato do CNJ
O Sintrajuf-PE informa que, segundo contatos com as administrações dos tribunais regionais e superiores, o pagamento dos benefícios com o reajuste conquistado em 2022 está aguardando a sanção e publicação da Lei Orçamentária 2023
Reposição salarial (PL 2441/22). Amanhã termina prazo para sanção presidencial
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que altera a Lei n° 11.416/2016 para reajustar a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional em 21 de dezembro passado e já remetido à sanção no dia seguinte. Amanhã, dia 11, termina o prazo para sanção