O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, cumpriu agenda institucional no Recife, ontem (08) e hoje, para participar do primeiro encontro com dirigentes do Poder Judiciário das áreas estadual, trabalhista, eleitoral e federal de Pernambuco.
O Sintrajuf-PE, através do seu presidente Manoel Gérson e do seu secretário-geral, Elielson Floro, buscaram contato com o ministro, que esta manhã visitou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para apresentar as pautas emergenciais da categoria. Mesmo sem espaço na agenda institucional, o sindicato fez o ofício ser entregue ao ministro Dias Toffoli.
O documento entregue ao magistrado pede, entre outras demandas, urgência em instalar a comissão permanente de carreira para retomar a discussão, elaboração e encaminhamento concreto de projetos e pautas da categoria, como a alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico e outras questões referentes aos cargos de agente de segurança, analistas e oficiais de Justiça.
A questão do reenquadramento dos agentes de portaria, também foi abordada no documento.
O Sintrajuf-PE apontou ainda questões relativas à reforma da Previdência e o caráter confiscatório da elevação de alíquotas e da previsão de contribuição extraordinária para servidores, indicando as ADIs que aguardam julgamento.
O ofício detalha ainda os efeitos da EC95 para a população e para os servidores, cobrando postura crítica das administrações e o julgamento de ADIs. Por fim, o Sintrajuf manifestou preocupação com os processos de desmontes de direitos, do serviço público e da própria democracia.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE entrega ao ministro Édson Fachin pautas da categoria
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Édson Fachin, cumpriu agenda em Recife, na última sexta-feira (27), e o Sintrajuf-PE buscou contato com o ministro e a assessora-chefe, dra. Raquel Coutinho, que recebeu documento do Sindicato com pautas urgentes.
Sintrajuf-PE solicita ao TRE-PE busca de novas alternativas de plano de saúde
O Sintrajuf-PE recebeu, desde a sexta-feira (27) e no final de semana, diversos relatos da situação difícil vivenciada pela(o)s servidora(e)s do TRE-PE por conta da falta de alternativas de plano de saúde e pelo aumento considerado extraordinário em um dos planos mantido através de associações.
Plano de saúde do TRT6 (autogestão) terá reajuste de 5,8% a partir de 1º de junho
O Conselho Deliberativo do TRT6-Saúde, o plano por autogestão da Justiça do Trabalho, aprovou reajuste anual de 5,8% mediante apresentação de estudo atuarial, e deliberou sobre programação de aplicação financeira e a parceria com a Camed para serviço odontológico, entre outros assuntos.