O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, cumpriu agenda institucional no Recife, ontem (08) e hoje, para participar do primeiro encontro com dirigentes do Poder Judiciário das áreas estadual, trabalhista, eleitoral e federal de Pernambuco.
O Sintrajuf-PE, através do seu presidente Manoel Gérson e do seu secretário-geral, Elielson Floro, buscaram contato com o ministro, que esta manhã visitou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para apresentar as pautas emergenciais da categoria. Mesmo sem espaço na agenda institucional, o sindicato fez o ofício ser entregue ao ministro Dias Toffoli.
O documento entregue ao magistrado pede, entre outras demandas, urgência em instalar a comissão permanente de carreira para retomar a discussão, elaboração e encaminhamento concreto de projetos e pautas da categoria, como a alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico e outras questões referentes aos cargos de agente de segurança, analistas e oficiais de Justiça.
A questão do reenquadramento dos agentes de portaria, também foi abordada no documento.
O Sintrajuf-PE apontou ainda questões relativas à reforma da Previdência e o caráter confiscatório da elevação de alíquotas e da previsão de contribuição extraordinária para servidores, indicando as ADIs que aguardam julgamento.
O ofício detalha ainda os efeitos da EC95 para a população e para os servidores, cobrando postura crítica das administrações e o julgamento de ADIs. Por fim, o Sintrajuf manifestou preocupação com os processos de desmontes de direitos, do serviço público e da própria democracia.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE confirma ofício dos TRFs encaminhado ao CJF sobre reajuste da IT
Os presidentes dos Tribunais Regionais Federais assinaram ofício onde se comprometem com a disponibilidade orçamentária para a concessão do reajuste da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE luta contra a desjudicialização e privatização do PJU
O Sintrajuf-PE se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 6204/19, que terceiriza e privatiza atividades do Judiciário na execução civil de títulos.
Sintrajuf-PE e Fenajufe buscam apoio ao NS e à essencialidade de analistas e técnicos
O objetivo do encontro foi solicitar o andamento do Projeto de Lei (PL) 3662/21, do TJDFT, que estabelece nível superior para Técnico e reconhece os cargos de Analista e Técnico como essenciais à atividade jurisdicional. O PL foi remetido ao Senado e está aguardando relator.
