O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados. O órgão decidiu conforme o voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, e proclamou efeitos em embargos de declaração que resultam na preservação da remuneração dos servidores e da segurança jurídica.
A Fenajufe esteve reunida neste mês com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, argumentando em favor de uma definição que respeitasse o direito dos servidores e pusesse fim a um longo processo judicial que tanta ansiedade e angústia causou à categoria. A sessão foi acompanhada por vários representante do movimento sindical do PJU.
A decisão do STF modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da percepção dos Quintos incorporados no período de 1988 a 2001, dispondo de modo distinto conforme o servidor tenha obtido a incorporação dos Quintos por decisão judicial com trânsito em julgado, por decisão administrativa ou por decisão não transitada em julgado.
Trata-se de vitória que não é completa, mas precisa ser comemorada saudando a luta empreendida por tantos pelos sindicatos e pela federação.
A situação de cada conjunto de servidores ficou da seguinte forma:
1 - Quintos recebidos por decisão judicial transitado em julgado: mantida normal a continuidade do pagamento;
2 - Quintos incorporado por decisão administrativa ou por decisão judicial ainda não transitada em julgado: servidores continuam recebendo, mas reajustes futuros irão absorvendo a parcela dos Quintos.
A Fenajufe e a Assessoria Jurídica Nacional vão avaliar essa restrição nos últimos dois casos e estudar que medidas podem ser adotadas ainda.
TRT6 acata solicitação do Sintrajuf-PE e pede suspensão da cobrança dos consignados
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) acatou solicitação do Sintrajuf-PE sobre a suspensão temporária de cobrança dos consignados aos servidores. O ofício número 82/2020, encaminhado pelo Sindicato, pedia a gestão junto aos bancos de um prazo de carência de 180 dias para os pagamentos.
Entregadores por aplicativo paralisam atividades amanhã. Sintrajuf-PE é solidário
Milhares de trabalhadores, a maioria ciclistas e motoboys, que fazem entregas através de aplicativos vão parar as atividades, amanhã (01/07).
Sintrajuf-PE pede cautela e garantias ao TRF5 para retorno ao trabalho presencial
O Sintrajuf-PE encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) solicitando que indique o dia 1º de agosto como data oficial para avaliação das condições de infraestrutura e biossegurança para eventual início da fase preliminar de retorno presencial.