O processo nº 0812867-15.2018.4.05.8300, que trata das diferenças na implantação do auxílio alimentação e tramita na 12ª Vara Federal teve sentença de primeira instância procedente no dia 30 de abril. O pagamento das diferenças dos valores do auxílio-alimentação, estabelecidos na Portaria Conjunta do CNJ n.º 1/2016, no valor de R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), compreende o período entre janeiro e setembro de 2016.A União entrou com embargos de declaração com efeitos infringentes. O processo está aguardando julgamento do recurso interposto pela União desde 15 de agosto.
CNJ realizará pesquisa para conhecer realidade sobre assédio e discriminação no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em outubro, pesquisa nacional para conhecer a realidade dos tribunais com relação ao assédio moral, sexual e a discriminação.
A PEC32 foi acelerada! É hora de pressão total sobre os deputados de Pernambuco
O presidente da comissão especial da Reforma Administrativa, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), informou que o relatório de Arthur Maia deve ser apresentado na próxima segunda-feira (30).
Vamos fazer pressão! Relator quer antecipar apresentação do relatório da PEC32
A hora é agora! O relator da PEC32 – a granada de Bolsonaro e Paulo Guedes no coração do serviço público – pretende antecipar o relatório para esta semana.