A direção do Sintrajuf-PE comunica que o Encontro dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal em Pernambuco será realizado no dia 20 de novembro (quarta-feira), às 18h, na sede do Sindicato (Rua do Pombal, 52 – Santo Amaro).
O Encontro servirá para reorganização do segmento no sindicato e para discutir soluções e encaminhamentos para os temas de interesse dos Agentes.Assessoria jurídica vai abordar a decisão do CNJ sobre a GAS
A reunião contará com informações da Assessoria Jurídica do sindicato sobre ações judiciais e reflexos para os Agentes de decisões que vêm sendo adotadas pelo Judiciário e órgãos de controle.
Um dos pontos a serem abordados será o das consequências da decisão do Conselho Nacional de Justiça acerca do desconto da contribuição previdenciária incidente na Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), a relação com o pleito histórico de levar a GAS para a aposentadoria e as medidas judiciais a serem adotadas.
Perspectivas nacionais das pautas específicas
O Encontro terá a participação de José Aristeia Pereira, presidente do Sindiquinze/SP e Coordenador Geral da FENAJUFE, liderança nacional do segmento, que fará explanação sobre o cenário nacional e as perspectivas das pautas dos Agentes de Segurança.
Reinstalação do NAS-Sintrajuf/PE
Na ocasião, a categoria deverá atender uma necessidade antiga que é reorganizar e fazer funcionar efetivamente o Núcleo Sindical dos Agentes de Segurança, o NAS/Sintrajuf-PE. Será aprovado o regimento do NAS e eleita sua coordenação.
Todos os integrantes do segmento estão convidados a participar do Encontro.
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Caso Miguel: conceito de racismo estrutural motiva decisão histórica do TST
Uma decisão histórica por se basear no conceito de “racismo estrutural”. Assim foi definida pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar.