Nem bem a reforma da Previdência foi aprovada no Senado, o Governo de Jair Bolsonaro já começa a se empenhar na aprovação da reforma administrativa, que deve ser enviada nas próximas semanas ao Congresso Nacional. O foco é retirar direitos do servidor público e reduzir o Estado.O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que as mudanças englobem todo o percurso do trabalhador no serviço público. As alterações começariam já na forma de seleção para o ingresso na carreira, passando por regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas condições para a progressão e até a forma de vínculo empregatício com o Estado. Está em estudo também o fim da estabilidade do servidor público, além de medidas como a redução dos salários de entrada e extinção da progressão automática por tempo de serviço.De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, está prevista a redução no número de carreiras do Executivo (de 117 para no máximo 30). A ideia é possibilitar que os servidores possam ser movimentados com mais facilidade entre diferentes funções de acordo com a necessidade.Guedes pode executar essa reforma de forma fatiada por meio de diferentes instrumentos legais, que devem exigir a formulação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei, revisão de decretos e outros atos normativos.
Com informações da Folha de São Paulo, OGlobo e G1.
Toffoli assina MP que reabrirá adesão ao Funpresp
O presidente do STF, Dias Toffoli, assina, nesta terça-feira (25), Medida Provisória que estenderá por seis meses o processo de adesão ao Funpresp.
Fenajufe disponibiliza palestras realizadas no seminário nacional dos Servidores Públicos Federais
O material está disponível em um link na matéria. Veja também o calendário das próximas atividades programadas.
Comissão Eleitoral disponibiliza documentos da eleição 2018
Disponível para download as fichas de inscrições de chapa e conselho fiscal