São várias as ações que a direção do Sintrajuf-PE vem fazendo na defesa da previdência pública e solidária. Uma delas, nessa fase de tramitação da PEC 06 no Senado, foi o envio de ofícios aos senadores que fazem parte da bancada Pernambucana. O sindicato oficiou Jarbas Vasconcelos (MDB), Fernando Bezerra Coelho (MDB), que também é líder do Governo Bolsonaro no Senado, e Humberto Costa (PT).Entre os pontos elencados nos documentos enviados aos parlamentares solicitando para que votem contra a reforma, está a avaliação da direção do sindicato de que a proposta prejudica os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do serviço público, sem enfrentar privilégios de certos setores.No documento, o sindicato expos, entre outras constatações, que: “aos servidores foram impostas regras excessivamente gravosas seja nos itens relativos ao acesso aos direitos previdenciários, seja no aspecto arrecadatório. Nesse ponto, é imperioso apontar o caráter confiscatório da proposta governamental.
Os servidores serão afetados com elevações da contribuição previdenciária que podem ultrapassar 14%, 16,5% ou 19%, conforme o caso! Ademais, serão penalizados com a previsão de contribuições extraordinárias, na indefinida hipótese de deficit atuarial do sistema, que poderão ser impostas por até 20 anos, sem sequer ter margens percentuais estabelecidas.”Os sindicalistas também oficiaram a União dos Vereadores de Pernambuco e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) solicitando “apoio no sentido de promover junto aos Senadores o convencimento para que votem contra a PEC nº 06/2019 ou que, no mínimo, defendam a suspensão da tramitação no Senado”.
Na argumentação para tal pedido, o Sintrajuf-PE apresentou o dado, que merece absoluta atenção para as cidades, que aponta o impacto negativo da PEC 06 para a economia dos municípios, sobretudo dos menores. Segundo pesquisa realizada por auditores da RFB, em 73,60% dos municípios brasileiros o volume de benefícios previdenciários pagos pelo INSS supera o FPM – Fundo de Participação dos Municípios.Em Pernambuco, 87% dos municípios tem nos benefícios previdenciários sua principal fonte de recursos na economia local. Em grande parte dessas cidades, o valor de todos os benefícios é muito superior ao valor arrecadado, o que comprova a importância redistributiva da Previdência.
Até o momento o Sintrajuf ainda não obteve retorno de nenhuma das partes.
Servidores em assembleia no Jiquiá deliberam paralisação parcial e cria comitê de mobilização
O Sintrajuf-PE segue dialogando com a categoria nos locais de trabalho e mobilizando para a resistência contra a reforma da previdência. Nesta quinta-feira (06), foi a vez da Justiça Federal, no Jequiá, que realizou sua assembleia setorial para indicar a forma de participação na Greve Geral
Servidores em assembleia no Fórum Trabalhista da Imbiribeira deliberam sobre Greve Geral
A assembleia no Fórum Trabalhista da Imbiribeira, na ultima terça-feira (04), seguiu o roteiro das anteriores, com avaliação do cenário da gravidade da PEC 06, das dificuldades do parlamento e judiciário e da necessidade redobrada de intensificar a pressão popular contra a reforma da previdência.
Federação atua no TST e CSJT em defesa dos servidores e da Justiça do Trabalho
Com o objetivo de estabelecer um canal permanente de diálogo na defesa dos interesses dos servidores do PJU, a Fenajufe se reuniu na terça-feira (4), com o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).