FENAJUFE 6 de Junho de 2019 - Por SINTRAJUF/PE

Federação atua no TST e CSJT em defesa dos servidores e da Justiça do Trabalho

Com o objetivo de estabelecer um canal permanente de diálogo na defesa dos interesses dos servidores do PJU, a Fenajufe se reuniu na terça-feira (4), com o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os temas tratados pelos coordenadores da Federação estão a discussão do nível superior para ingresso na carreira de técnico, Polícia Judicial, a pauta salarial e a revisão dos valores dos benefícios.

Além de apresentar a nova diretoria da Federação para o triênio 2019/2022, os coordenadores defenderam e requereram participação da Fenajufe no grupo de trabalho que vai atualizar os estudos acerca da padronização organizacional e de pessoal dos Órgãos da Justiça do Trabalho (Ato CSJT.GP N° 92/2019). O pedido foi formalizado pela Fenajufe em 24 de maio. Brito Pereira demonstrou abertura e confirmou que deve analisar o pedido protocolado.

A Federação buscou essa articulação com o TST e o presidente propôs que sejam apresentadas com as devidas justificativas - de forma sintética - as reivindicações da categoria reunidas em um ofício. Dessa forma, ele consegue abrir os canais com os setores competentes, facilitando a resolução a partir dos itens listados. 

Pautas
Outras pautas mais gerais da categoria foram discutidas com o presidente na reunião, tais como nível superior para Técnicos (NS), orçamento e Justiça do Trabalho. E, pautas específicas dos servidores da Justiça do Trabalho: indenização de transporte e desvio de função (Oficiais de Justiça); e reenquadramento dos auxiliares.

A Fenajufe defendeu a instalação de um espaço permanente de diálogo para tratar dessas demandas. O presidente solicitou que a Fenajufe formalize a pauta e, assim, as questões serão tratadas ponto a ponto.

Para os coordenadores a reunião foi positiva e proveitosa, uma vez que o presidente Brito Pereira se mostrou aberto e favorável ao diálogo entre e a Fenajufe e o TST, sendo solícito em atender as demandas da categoria.

CSJT é oficiado por justiça aos Artífices
Foi protocolado junto à presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), expediente da Fenajufe cobrando definição para a situação de penúria que vivem os Auxiliares Judiciários que não foram abarcados pelo último reenquadramento, realizado em 2013. A Federação busca reenquadrar os auxiliares artífices no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Apoio de Serviços Diversos. 

Em 2013, através da resolução 129/2013 o Conselho regulamentou dispositivo legal reenquadrando como Técnicos, servidores ocupantes de cargos da carreira de Auxiliar Judiciário dos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho que ocupavam, até 26/12/1996, independentemente do grau de escolaridade. A medida causou injustiça ao deixar de fora os Auxiliares Artífices. A última informação obtida, ainda em 2018, dava conta que o maior empecilho na solução do problema, era de natureza orçamentária.

A Fenajufe continuará atuando incisivamente junto ao TST e CSJT na busca de resolver a dramática situação dos Auxiliares Artífices