O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou na quinta-feira, 14, que a reforma da Previdência – PEC 287/16 – entrará em discussão na Casa a partir de fevereiro de 2018. O anúncio foi no salão verde, momentos antes do início da sessão marcada para esta tarde. A intensão é fazer a discussão da proposta no dia 5 e a votação no dia 19 de fevereiro. A definição chega após governo e base aliada baterem cabeça e boca publicamente, depois que o líder governista no Senado, Romero Jucá (PMDB/RO), ter anunciado, ainda na quarta-feira, 12, o adiamento para fevereiro. Duas horas depois o Planalto divulgou nota tentando dar a Michel Temer o controle da situação, chegando a insinuar que a discussão se daria ainda esta semana e a votação podendo acontecer ainda este ano. Posição também insinuada por Eunício Mendes (PMDB/CE), presidente do Senado. De nada adiantou o esperneio oficial. Jucá emplacou a posição e Maia foi o porta-voz. O anúncio nada muda em relação à mobilização dos trabalhadores contra a reforma da Previdência. Muito longe de desmobilizar, o anúncio de Maia reforça a necessidade de intensificar o trabalho, principalmente durante o recesso de final de ano, quando os parlamentares buscam reorganizar apoio em suas bases eleitorais, com vistas à eleição em outubro de 2018. Que o governo vai trabalhar pelos votos a favor da reforma, não há dúvida. “Eu falei aqui há alguns dias: quando marcarmos uma data, teremos os votos. Nós teremos os 308 votos. A base não tem os votos hoje. O que precisamos daqui até fevereiro é trabalhar os votos”, afirmou o presidente da Câmara. A Fenajufe reforça orientação aos sindicatos da base que intensifiquem a pressão sobre deputados e senadores em seus redutos eleitorais. Uma sugestão de atividade é a criação de comitês que acompanhem a agenda dos parlamentares em viagens e andanças pelos estados. Os comitês devem levar material para ampla distribuição no interior dos estados-base dos parlamentares. Um kit básico de mobilização pode conter cartazes, panfletos e faixas.
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.