Apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, a Medida Provisória (MP) 881/19, assinada por Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 30 de abril, vem sendo considerada por especialistas como uma minirreforma trabalhista, já que traz retrocessos para a legislação trabalhista brasileira, aprofundando a precarização no mercado de trabalho provocado pela reforma aprovada no governo Temer.Como Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha presidencial, a intenção do governo é afrouxar ainda mais as regras para favorecer a classe empresarial brasileira.Um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias. Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a alteração proposta, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos.
Outros pontos considerados graves pelo movimento sindical e por juristas do trabalho são:- Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital e sem garantia de acesso efetivo para todos os trabalhadores acerca de suas informações.- Criação de mecanismos que dificultam a fiscalização e autuação fiscal e retira os sindicatos do sistema;- Fim do e-Social;- Fim da obrigatoriedade das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tornando-as facultativas.
ImpunidadeA medida também dificulta o acesso da justiça a bens de proprietários e sócios de empresas julgadas como devedoras em ações trabalhistas. Atualmente, após a condenação há um recurso chamado Desconsideração da Pessoa Jurídica (DPJ) que determina que os sócios respondam com seu patrimônio, caso a empresa não tenha bens para quitar a dívida.
Servidores em assembleia no Jiquiá deliberam paralisação parcial e cria comitê de mobilização
O Sintrajuf-PE segue dialogando com a categoria nos locais de trabalho e mobilizando para a resistência contra a reforma da previdência. Nesta quinta-feira (06), foi a vez da Justiça Federal, no Jequiá, que realizou sua assembleia setorial para indicar a forma de participação na Greve Geral
Servidores em assembleia no Fórum Trabalhista da Imbiribeira deliberam sobre Greve Geral
A assembleia no Fórum Trabalhista da Imbiribeira, na ultima terça-feira (04), seguiu o roteiro das anteriores, com avaliação do cenário da gravidade da PEC 06, das dificuldades do parlamento e judiciário e da necessidade redobrada de intensificar a pressão popular contra a reforma da previdência.
Federação atua no TST e CSJT em defesa dos servidores e da Justiça do Trabalho
Com o objetivo de estabelecer um canal permanente de diálogo na defesa dos interesses dos servidores do PJU, a Fenajufe se reuniu na terça-feira (4), com o ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).