A partir deste mês o desconto da contribuição sindical mensal dos filiados ao Sintrajuf-PE volta a ser descontado em folha. A Medida provisória 873/19 do Governo Bolsonaro, publicada no dia 1º de março, com propósito de desestruturar os sindicatos (e a luta contra a reforma da previdência) perdeu a eficácia no dia 28 de junho. A MP instituiu a cobrança de contribuição sindical por boleto bancário e extinguiu para os servidores o direito de consignarem em folha a mensalidade.O Sintrajuf-PE oficiou a Justiça Federal e o TRF5 - onde sequer a consignação na modalidade facultativa (mais restritiva) foi deferida, deixando as mensalidades de todos os sindicalizados completamente fora da folha - pleiteando o retorno do desconto para a folha de julho. O TRT e o TRE, que haviam acatado a solicitação do sindicato para a consignação na modalidade facultativa, também normalizarão os descontos mensais.Leia mais:
Documentos anexos na notícia:
“MP da Liberdade Econômica” amplia precarização da reforma trabalhista
Apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, a Medida Provisória (MP) 881/19, assinada por Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 30 de abril, vem sendo considerada por especialistas como uma minirreforma trabalhista, já que traz retrocessos para a legislação trabalhista brasileira
Encontro Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho acontece em outubro
O Encontro Nacional dos(as) Servidores(as) da Justiça do Trabalho - aprovado no 10º Congrejufe - vai ocorrer nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília. A Fenajufe orienta aos sindicatos que já organizem encontros regionais preparatórios para o encontro nacional e que cada entidade envie à Federação n
Inscrições para caravana a Brasília estão reabertas até o dia 28
A direção reabriu as inscrições para a Caravana a Brasília contra a reforma da previdência. Os interessados, que estarão na capital federal de dia 6 a 8 de agosto devem enviar e-mail para sind@sintrajufpe.org.br até o dia 28 (domingo).