A partir deste mês o desconto da contribuição sindical mensal dos filiados ao Sintrajuf-PE volta a ser descontado em folha. A Medida provisória 873/19 do Governo Bolsonaro, publicada no dia 1º de março, com propósito de desestruturar os sindicatos (e a luta contra a reforma da previdência) perdeu a eficácia no dia 28 de junho. A MP instituiu a cobrança de contribuição sindical por boleto bancário e extinguiu para os servidores o direito de consignarem em folha a mensalidade.O Sintrajuf-PE oficiou a Justiça Federal e o TRF5 - onde sequer a consignação na modalidade facultativa (mais restritiva) foi deferida, deixando as mensalidades de todos os sindicalizados completamente fora da folha - pleiteando o retorno do desconto para a folha de julho. O TRT e o TRE, que haviam acatado a solicitação do sindicato para a consignação na modalidade facultativa, também normalizarão os descontos mensais.Leia mais:
Documentos anexos na notícia:
Governo bate cabeça e votação em 2º turno da reforma da Previdência fica para o dia 22
Mesmo com o empenho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de iniciar as discussões esta semana, a votação da reforma da Previdência em 2º turno deve ficar para o dia 22.
Autogestão em Saúde é pauta de reunião entre TRF5 e Sintrajuf-PE
O Sintrajuf-PE participou de nova reunião no TRF 5ª Região que teve como pauta o estudo de viabilidade da autogestão em saúde.
Atendimento ao público nos JEFs da Dantas Barreto será suspenso nesta terça (08)
A Direção do Foro da Justiça Federal em Pernambuco – JFPE comunica que o atendimento ao público no prédio do Fórum Desembargador Neves Filho, que abriga as instalações dos Juizados Especiais Federais (JEFs), na Avenida Dantas Barreto, será suspenso nesta terça-feira (08). O atendimento será normaliz