A partir deste mês o desconto da contribuição sindical mensal dos filiados ao Sintrajuf-PE volta a ser descontado em folha. A Medida provisória 873/19 do Governo Bolsonaro, publicada no dia 1º de março, com propósito de desestruturar os sindicatos (e a luta contra a reforma da previdência) perdeu a eficácia no dia 28 de junho. A MP instituiu a cobrança de contribuição sindical por boleto bancário e extinguiu para os servidores o direito de consignarem em folha a mensalidade.O Sintrajuf-PE oficiou a Justiça Federal e o TRF5 - onde sequer a consignação na modalidade facultativa (mais restritiva) foi deferida, deixando as mensalidades de todos os sindicalizados completamente fora da folha - pleiteando o retorno do desconto para a folha de julho. O TRT e o TRE, que haviam acatado a solicitação do sindicato para a consignação na modalidade facultativa, também normalizarão os descontos mensais.Leia mais:
Documentos anexos na notícia:
Justiça Federal aponta mobilização em defesa da vida e dos direitos
A assembleia setorial da Justiça Federal, abrangendo servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e da Justiça Federal (JF), na última quarta-feira (10), debateu questões como o TRFMED, as PEC186 e PEC32 e o trabalho remoto.
Sintrajuf-PE divulga adiamento da assembleia setorial do TRE-PE
O Sintrajuf-PE adiou a realização da assembleia setorial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que aconteceria HOJE, às 16h. Informamos aos servidores que a nova data da assembleia setorial é o dia 16/03, às 16h.
Na calada da madrugada, Câmara aprova PEC Emergencial em primeiro turno
No meio da madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara aprovou por 341 a 121 votos o texto base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, a PEC Emergencial, que impõe um grande arrocho nas contas públicas e beneficia diretamente as instituições bancárias em troca de um auxílio emergencial.