O dia 13 de junho, além de ser véspera da Greve Geral contra a reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro, que caminha para ser a maior da história recente dos trabalhadores no Brasil, será também data em que o Supremo Tribunal Federal poderá julgar ações de interesse geral dos servidores públicos.
Na próxima quinta-feira (13), estão na pauta do STF uma dois Recursos Extraordinários referentes ao descumprimento pelo Poder Executivo do disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que prevê o reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos. A tais Recursos foireconhecida a repercussão geral.
O RE n.º 565089 é da relatoria do Ministro Marco Aurélio, que deu provimento, sendo acompanhado por Cármen Lúcia e Luiz Fux. Negaram provimento os Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli. A FENAJUFE participou desse processo. O RE n.º318112 é da relatoria do Ministro Luiz Fux.
Em ambos os RE’s em pauta no STF, o tema é a Revisão Geral de Remuneração (Data Base), que tem sido objeto de atenção de sindicatos e federação.
A FENAJUFE informou que vai acompanhar a sessão do dia 13 e noticiará em seguida acerca desse ponto.
Vitória do Sintrajuf-PE atende quem trabalhou de forma remota no Carnaval
Em resposta a requerimento do Sintrajuf-PE, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) deferiu o registro em banco de horas com 100% de acréscimo das horas trabalhadas por vias remotas nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.
Fórum de Carreira aprova proposta de alteração na portaria que regulamenta o AQ
O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU voltou a se reunir, ontem (8), para os encaminhamentos de alguns temas já avançados nos grupos e subgrupos.
Sintrajuf-PE abre inscrições a filiados para participar de mobilização contra a PEC32 em Brasília
O Sintrajuf-PE convida as filiadas e filiados a participar de uma verdadeira brigada contra a PEC32, com atos em Brasília. Para isso, é preciso enviar solicitação para o e-mail: sind@sintrajufpe.org.br. O prazo está aberto e vai até o dia 10/09.