O Ministério da Economia apresentou nesta segunda-feira (15) a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Novos concursos públicos e reajustes para servidores estão fora. A valorização real do salário mínimo (que fica em R$ 1.040,00) também foi barrada. O PIB tem previsão de crescimento de 2,7% e a inflação (INPC) de 4%.A exceção ao rigor fiscalista é a reestruturação da carreira dos militares, apresentada junto com a proposta de “reforma da previdência” específica do setor. O custo previsto é de R$ 86,6 bilhões em dez anos e o projeto contempla itens remuneratórios como “adicional de habilitação” (de 12% a 73%), “adicional de disponibilidade” (de 5% a 32%) e ajudas de custo de oito vezes o valor do soldo.Esvaziamento do serviço públicoO congelamento dos concursos e reajustes é coerente com a linha ideológica do governo Bolsonaro e da gestão do extremista neoliberal Paulo Guedes na pasta da economia. O ministro afirmou que é uma grande notícia a possibilidade de 50% dos servidores se aposentarem nos próximos cinco anos. Segundo ele, serão substituídos pela “digitalização”. O governo já havia editado decreto constrangendo a abertura de novas vagas para concursos, exigindo dos órgãos comprovação de tentativas de remanejamentos e forçando para fixar o prazo de validade em dois anos.A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser enviada ao Parlamento todo ano até o dia 15 de abril. O Congresso Nacional tem prazo para apreciar o projeto até o fim do semestre, quando passa a trancar a pauta.Fonte: Agência Brasil - EB
Sintrajuf-PE debate com DG Quintos e VPNI, plano de saúde e reenquadramento
O Sintrajuf-PE reuniu-se com Diretor Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Wlademir Rolim, na última quarta-feira (10), para tratar da aplicação imediata da lei sobre Quintos e VPNI, mas também de temas como o orçamento para o plano de saúde e da correção do reenquadramento
Obras de requalificação da sede Sintrajuf-PE continuam no mês de janeiro
O Sintrajuf-PE começou no dia 15 de dezembro, uma série de obras e reparos na estrutura e instalações da sede. Entre as quais, a readequação da calçada, substituição da fachada e pintura das grades.
Sintrajuf-PE cobra aplicação da lei sobre Quintos e VPNI. TRT6 e TRF5 ainda não definiram
O Sintrajuf-PE ainda não recebeu despacho do TRT6 e do TRF5 aos requerimentos, apresentados em dezembro, que pleiteiam imediata aplicação da Lei 14.687/23 (art. 11, parágrafo único), após a rejeição do Veto 25, acerca dos Quintos e da VPNI de oficiais de Justiça.