O Sintrajuf/PE está divulgando o Regulamento Geral do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que foi aprovado na sessão do pleno do Tribunal na última terça-feira (18). A direção do sindicato submeteu o documento à assessoria jurídica. Os pontos que precisam ser melhorados serão avaliados.
Ressalta-se que o regulamento está sujeito a alterações até o mês de maio, em função do calculo atuarial previsto para ser concluído até fevereiro ou do atendimento das demandas apresentadas pela categoria.
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Documentos anexos na notícia:
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CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência
Relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo Executivo, que segue para análise de comissão especial. Parlamentares contrários apontam inconstitucionalidade pela falta de estimativa dos impactos orçamentários e financeiros
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NESTA QUINTA (25)
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