O Sintrajuf/PE entrou com ação coletiva visando ao pagamento das verbas retroativas do ano de 2016 referentes ao auxílio alimentação dos servidores da Justiça Federal, com acréscimo de juros e correção monetária. O número da ação é 0812867-15.2018.4.05.8300 e foi distribuída para a 12ª Vara Federal, onde aguarda pronunciamento do magistrado.
Instituído pela Lei 8.460/92 e regulamentado pelo Decreto nº 3887/01, o auxílio-alimentação é concedido em pecúnia aos servidores, cujo valor mensal é definido através de ato normativo dos órgãos responsáveis. No Poder Judiciário, o valor mensal do benefício é estabelecido por uma portaria conjunta da presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), que confere efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro do ano correspondente.
Em 2016, todavia, embora a Portaria Conjunta nº 1, de 18/02/2016 tenha previsto o reajuste do auxílio para R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), não houve a adoção dos valores constantes naquele ato até o mês de outubro do mesmo ano. Posteriormente, a Portaria nº 297, de 24/08/2016, do CJF determinou expressamente o pagamento da quantia a maior a partir de outubro, sem que fossem pagos os valores retroativos.
Começa julgamento dos Quintos no STF; Voto do relator, Gilmar Mendes, já foi divulgado
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4054666
Sintrajuf participa de reunião do Conselho Deliberativo do TRT6 que discutiu pauta de reivindicações
O Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região (TRT06 Saúde) realizou uma reunião na última segunda-feira (19).
TRT está com inscrições abertas para evento sobre "Valorização da Mulher nas Carreiras Públicas"
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) promove o evento Valorização da Mulher nas Carreiras Públicas, com palestras da secretária de comunicação da Procuradoria-Geral da República, Dione Thiago, e da delegada e deputada estadual Gleide Ângelo.