O Sintrajuf/PE entrou com ação coletiva visando ao pagamento das verbas retroativas do ano de 2016 referentes ao auxílio alimentação dos servidores da Justiça Federal, com acréscimo de juros e correção monetária. O número da ação é 0812867-15.2018.4.05.8300 e foi distribuída para a 12ª Vara Federal, onde aguarda pronunciamento do magistrado.
Instituído pela Lei 8.460/92 e regulamentado pelo Decreto nº 3887/01, o auxílio-alimentação é concedido em pecúnia aos servidores, cujo valor mensal é definido através de ato normativo dos órgãos responsáveis. No Poder Judiciário, o valor mensal do benefício é estabelecido por uma portaria conjunta da presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), que confere efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro do ano correspondente.
Em 2016, todavia, embora a Portaria Conjunta nº 1, de 18/02/2016 tenha previsto o reajuste do auxílio para R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), não houve a adoção dos valores constantes naquele ato até o mês de outubro do mesmo ano. Posteriormente, a Portaria nº 297, de 24/08/2016, do CJF determinou expressamente o pagamento da quantia a maior a partir de outubro, sem que fossem pagos os valores retroativos.
Sintrajuf-PE parabeniza fundadora por reconhecimento com prêmio Tacaruna Mulher
O Sintrajuf-PE parabeniza Márcia Souto pelo recebimento do prêmio Tacaruna Mulher 2022.
11ºCongrejufe: Fenajufe inicia ciclo de lives ampliadas nesta quinta-feira (17)
A Fenajufe dá início à apresentação de lives ampliadas nesta quinta-feira (17), a partir das 18h. Em formato de roda de conversa e participação exclusiva de mulheres, os eventos virtuais farão abordagens da temática do universo feminino.
Sintrajuf-PE marca presença em ato dos professores do Recife por reajuste salarial
O Sintrajuf-PE marcou presença no ato público realizado pelas professoras e professores da rede municipal de ensino do Recife, que luta pelo piso salarial previsto em lei.