O Sintrajuf/PE entrou com ação coletiva visando ao pagamento das verbas retroativas do ano de 2016 referentes ao auxílio alimentação dos servidores da Justiça Federal, com acréscimo de juros e correção monetária. O número da ação é 0812867-15.2018.4.05.8300 e foi distribuída para a 12ª Vara Federal, onde aguarda pronunciamento do magistrado.
Instituído pela Lei 8.460/92 e regulamentado pelo Decreto nº 3887/01, o auxílio-alimentação é concedido em pecúnia aos servidores, cujo valor mensal é definido através de ato normativo dos órgãos responsáveis. No Poder Judiciário, o valor mensal do benefício é estabelecido por uma portaria conjunta da presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), que confere efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro do ano correspondente.
Em 2016, todavia, embora a Portaria Conjunta nº 1, de 18/02/2016 tenha previsto o reajuste do auxílio para R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), não houve a adoção dos valores constantes naquele ato até o mês de outubro do mesmo ano. Posteriormente, a Portaria nº 297, de 24/08/2016, do CJF determinou expressamente o pagamento da quantia a maior a partir de outubro, sem que fossem pagos os valores retroativos.
Sintrajuf-PE convoca a atos por reajuste e abre inscrições para o “Ocupa Brasília”
Entre as definições tomadas na assembleia geral extraordinária do Sintrajuf-PE realizada, ontem (23), a categoria aprovou, além da paralisação parcial no dia 30/03, a participação em atos no Recife e no “Ocupa Brasília”.
Assembleia aprova paralisação parcial e atos unificados em Recife e Brasília
Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira (23) a categoria discutiu rumos da mobilização na reta final da campanha por reposição (19,99%).
Sintrajuf-PE participa de ato da greve dos previdenciários
Em gesto solidário e de apoio à luta pela reposição salarial para todas as categorias do serviço público, o Sintrajuf-PE, representado pelo seu presidente Manoel Gérson e diretor Luís Fernando Costa, participou hoje (23) do ato de início da greve dos trabalhadores e trabalhadoras do Sindsprev