A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sintrajuf-PE presta agradecimento a advogado Thales Guilherme e informa saída
O Sintrajuf-PE informa a categoria que o advogado Thales Guilherme Silveira deixou de integrar o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados que presta assessoria ao Sindicato.
Fenajufe convoca reunião para tratar do reenquadramento dos auxiliares
A Fenajufe convocou, nesta quinta-feira (23), os Sindicatos de base para reunião no dia 7 de março para tratar do reenquadramento dos auxiliares; o encontro acontecerá em formato virtual, às 19h, para informes e debate sobre os próximos passos para efetivação da pauta.
Chuvas em São Paulo: Sintrajuf-PE presta solidariedade e chama a categoria a apoiar
O Sintrajuf-PE presta solidariedade a todas e todos afetados pelas fortes chuvas que caíram no último fim de semana no litoral norte de São Paulo.