A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Amanhã é último dia para inscrições em vagas dos conselhos deliberativo e fiscal
Se encerra amanhã, quinta-feira (30/03), as inscrições para concorrer às vagas de membros titulares do Conselho Deliberativo e às de membro titular e suplente do Conselho Fiscal do TRFMED.
Sintrajuf-PE e Comissão de Ética do TRT discutem ações contra o assédio moral
O Sintrajuf-PE esteve na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), na manhã da terça-feira (28), para reforçar entre a(o) servidora(e)s o chamado à participação no debate de carreira, que aconteceu à noite, e para reunião com a Comissão de Ética acerca do assédio moral.
Sintrajuf-PE realiza seu 1º Debate de Carreira de 2023
O Sintrajuf-PE promoveu, nesta terça-feira (28), o 1º Debate de Carreira 2023, que deu início ao conjunto de discussões e deliberações que deverão ocupar lugar de maior centralidade nas atividades do Sindicato este ano.