O projeto de lei n.º 4015/23 está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados da próxima semana, entre os dias 08 e 10. O PL altera o Código Penal para agravar o tratamento penal de homicídio e lesões corporais contra membros do Ministério Público e magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela, e define como atividade de risco. A FENAJUFE e sindicatos buscam a inclusão dos Oficiais de Justiça.
O SINTRAJUF-PE solicitou por ofício, e-mail e outras formas de contato o apoio da bancada federal de Pernambuco ao destaque de interesse da categoria.
Em dezembro de 2024, o parecer do deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) foi apreciado, aguardando somente a deliberação dos destaques. O destaque (DTQ) 10 do PSB e DTQ 13 do PSD inserem os Oficiais de Justiça na proteção penal. Outros destaques serão debatidos: DTQ 8 do PT, DTQ 9 do RP, DTQ 11 do SD, DTQ 14 do PSOL inserem Defensores Públicos; o DTQ 12 do PSD insere a Advocacia Pública dentre as categorias protegidas.
Por que só a magistratura?
Dentre os motivos da inserção das entidades sindicais nessa luta está a compreensão das especificidades do cargo e a percepção da injustiça contida no fato de apenas membros do Judiciário e MP terem sido lembrados da proteção.
A tramitação e documentos relacionados ao projeto podem ser acessados aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1197773&fichaAmigavel=nao
Filiados elegem delegados e observadores para o 10º Congrejufe
Os servidores filiados ao Sintrajuf-PE que compareceram na assembleia geral realizada na última terça-feira (19), na sede do Sindicato, elegeram os representantes de Pernambuco no 10º Congrejufe. A assembleia foi bem representativa, tendo três chapas inscritas.
Mês das Mulheres | Sindicato promove bate-papo com Dra. Shynaide Mafra Holanda Maia
Para encerrar o mês de homenagem e de luta das mulheres, o Sintrajuf-PE convidou a Dra. Shyaide Mafra Holanda Maia (professora, advogada, CSS/OAB-PE e diretora jurídica da AAPREV) para conversar com os servidores nesta quarta-feira (27), na sala de treinamentos da Justiça Federal, às 14h.
Mês da Mulher | Leia o artigo "CAMINHANDO JUNTAS", de Lucena Pacheco Martins
Leia o artigo de Lucena Pacheco Martins, dirigente Sindical do SISEJUFE-RJ