SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Enviem sugestões de temas para a reunião Comitê Regional de Gestão de Pessoas do TRT-PE
Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região que queiram enviar sugestões de temas a serem incluídos na pauta da reunião do Comitê Regional de Gestão de Pessoas do TRT-PE devem escrever para o sind@sintrajufpe.org.br.
Programação do 10º Congrejufe terá painéis e palestras pela manhã e votações à tarde
A delegação do Sintrajuf-PE, eleita em assembleia realizada no dia 19 de março, é composta por nove delegados e quatro observadores.
CNJ confirma licença-adotante de 120 dias para servidores e magistrados do Judiciário
Medida foi publicada em resolução na quinta-feira, 28 em resposta a ação proposta pela Fenajufe