SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Detalhes sobre a implantação do TRT Saúde serão apresentados em audiência pública
Na reunião o desembargador Eduardo Pugliesi afirmou que agendará uma audiência pública para o dia 05 de abril, sexta-feira, para apresentar todos os dados e informações pertinentes à autogestão do TRT6.
Sintrajuf-PE encerra Mês das Mulheres com atividade promovida na Justiça Federal
Para encerrar as atividades do mês de homenagens e luta das mulheres o Sintrajuf-PE promoveu encontro na quarta (27), na Justiça Federal
Prorrogado prazo para eleição dos membros do Conselho Deliberativo do TRT6 Saúde
O prazo para a eleição dos membros do Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6 Saúde) foi prorrogado até esta sexta-feira (29).