SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Sintrajuf-PE convoca assembleia para esta sexta (24) na Justiça do Trabalho
O Sintrajuf-PE convoca os servidores para uma assembleia setorial Na Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (24), às 10h. O encontro será na sede do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, na Avenida Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife.
Economistas rejeitam o golpe da Previdência
Mais de 300 economistas de diferentes formações se unem em defesa do atual regime de repartição da Previdência Social, contra a proposta de reforma do governo e reivindicam cobertura imparcial da mídia sobre o tema.
Deputados querem reformular reforma da previdência sem fazer grandes alterações na proposta
Como não há um bom relacionamento entre o Planalto e o Congresso, os deputados resolveram assumir a paternidade da reforma da Previdência. Na Comissão Especial que discute o tema, eles pretendem mudar significativamente o texto original da PEC 06/2019, enviada em fevereiro por Bolsonaro