Nesta terça-feira (19/6) a partir das 10 horas a Esplanada dos Ministérios em Brasília receberá Servidores Púbicos de todo o país, em luta na defesa da data-base e da pauta salarial a ser negociada com o governo de Michel Temer. O ato, convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPFs – Fonasefe – e pelo Fonacate – vai exigir do governo e do STF, posição em relação aos temas prioritários para os servidores.
A partir das 14 horas a mobilização estará concentrada junto ao Bloco K do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (antigo MPOG). Ali, além de exigir a abertura de negociação da pauta salarial de 2018, os servidores vão cobrar também a defesa dos serviços e servidores públicos e a revogação da EC-95. A delegação de Pernambuco, escolhida em assembleia, é composta pelo presidente do sindicato, Euler Pimentel, pelo diretor José Carlos Leal e pelos servidores Antônio Feitosa, Antônio Machado Neto e Antônio Queiroz.
A mobilização continua depois, às 17 horas, em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes, em busca de uma decisão favorável o Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento já tem computado os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux favoráveis ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 - foram contrários à garantia da data-base. Falta agora o voto dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin. A luta agora é para sensibilizar esses magistrados.
A hora é de na defesa pela efetividade deste direito, fundamental para estabelecer uma política salarial permanente para o conjunto do funcionalismo. Só assim colocaremos fim à busca de soluções paliativas e que exigem grande sacrifício e exposição de todos os servidores.
A Fenajufe convoca especialmente o Sindjus (DF) e toda a categoria no Distrito Federal a se organizar e contribuir com participação maior nas atividades, vez que já se encontra em Brasília, onde deverão unir forças com as delegações que virão dos estados.
Mais uma vitória na ação do auxílio alimentação. Hora de receber se aproxima!
O Sintrajuf-PE conquista mais uma vitória na ação que busca o pagamento retroativo de diferenças dos valores do auxílio-alimentação. A apelação da União foi julgada improvida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do empresário Luiz Alberto Lacerda, dono da Rádio Tamandaré e irmão da servidora aposentada do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Joia Lacerda.
Sintrajuf-PE expressa em vídeo posição contra ditadura e ataques de Bolsonaro
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson expressa em vídeo a posição do Sindicato, deliberada em assembleia geral pela nossa categoria, frente ao que representou o golpe militar de 1964 e diante dos inúmeros ataques do presidente Jair Bolsonaro ao estado democrático.