O prazo para apresentação de emendas à PEC 32/20 – a reforma administrativa – na Comissão Especial foi prorrogado por mais três sessões e vai até 7 de julho. A decisão foi comunicada por Arthur Lira (PP/AL) na tarde de ontem, 30/06. Na última reunião da Comissão Especial da Reforma Administrativa, o colegiado construiu acordo para que as emendas sejam assinadas por todos os partidos, sem compromisso com o mérito. Pelo acordo, cada coordenador partidário ficará responsável por indicar três emendas, com os seus respectivos códigos, até amanhã (02/07), a serem assinadas.
Essa foi a forma encontrada para superar dificuldade enfrentada para coleta de assinaturas, principalmente pelos partidos de oposição. É o caso da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que protocolou emenda que reconhece as políticas sociais como atividades típicas de Estado.
O documento foi assinado pelos deputados coordenadores da Frente, Rogério Correia (PT/MG), Alice Portugal (PCdoB/BA), Paulo Ramos (PDT/RJ) e Danilo Cabral (PSB/PE) e tem o objetivo de evidenciar a importância das funções estratégicas do Estado brasileiro como principal agente condutor de desenvolvimento e combate às desigualdades sociais.
Para não permitir o avanço de propostas de desmonte, como privatizações e a terceirização do serviço público, a Frente orienta pressão sobre os parlamentares que assinem a emenda. Confira na íntegra: https://bit.ly/EmendaFrente
Até o momento, apenas o deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) conseguiu o número necessário de subscrições e apresentou duas emendas ao texto da Reforma Administrativa.
Mobilizar para enfraquecer a reforma
Mais que nunca, a articulação para barrar a reforma administrativa ou dificultar sua tramitação, se vale de todos os instrumentos disponíveis. É o caso das manifestações pelo impeachment de Jair Bolsonaro. Na avaliação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, quanto maiores forem e fortalecidos forem os atos, maior a dificuldade em torno da aprovação da PEC 32.
Em contrapartida, temendo debandada do Centrão em relação ao governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, quer acelerar o processo para que a PEC seja aprovada no mais tardar, até setembro.
A Fenajufe montou um hotsite especial para que a categoria possa pressionar os parlamentares: https://mobiliza.fenajufe.org.br/
Acesse, pressione e ajude a impedir o desmonte dos serviços públicos do Brasil.
Fonte: Fenajufe
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