O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Projeto Marmitas Solidárias precisa de doações via financiamento coletivo
O projeto Marmitas Solidárias ganhou um reforço “triplo” para manter o objetivo de saciar a fome da população mais vulnerável. A partir de agora, qualquer ajuda se torna ainda mais importante. A ação deu início a um financiamento coletivo (www.benfeitoria.com/marmitasolidaria).
Sintrajuf-PE participa de reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público
O Sintrajuf-PE participou, nesta segunda-feira (01), da reunião remota das entidades apoiadoras da Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público.
Governo libera atividades econômicas, mas especialista faz ressalvas
O governador Paulo Câmara disse, nesta segunda-feira (01), que os últimos dados da saúde indicam a estabilização dos casos da pandemia do Coronavírus e anunciou a retomada de algumas atividades econômicas.