O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Onda de protestos no Chile é reflexo da redução dos direitos sociais e serviços públicos
O que se percebe é que a população chilena está protestando contra a maioria dos serviços públicos privatizados, contra o sistema previdenciário que empobreceu os aposentados – o país possui alta taxa de suicídio na terceira idade.
Com reforma da Previdência aprovada, Guedes mira salário de servidor público
Senado aprova texto-base e vota agora destaques do texto. Futuro pacote de medidas do Governo inclui redução de jornada e mudança remuneração no serviço público.
Sintrajuf é um dos patrocinadores das atividades do Mês do Servidor na Justiça Federal
No mês do Servidor Público, o Sintrajuf está apoiando as atividades comemorativas programadas pela Justiça Federal. Palestras sobre diversos temas relativos à qualidade de vida, atividades esportivas e feirinha com alimentos saudáveis estão acontecendo na sede, no Jiquiá, e na subseção de Caruaru