O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Sintrajuf-PE parabeniza participantes e organizadores da 1ª JUDIRUN, em Petrolina
O Sintrajuf-PE parabeniza todas e todos que participaram da 1ª corrida e caminhada do Judiciário do Vale do São Francisco (etapa JFPE), o JUDIRUN, realizada em 5 de novembro, em Petrolina, como parte das comemorações pelo Dia do Servidor Público.
Sintrajuf-PE discute com presidência do TRT6 demandas da categoria
O Sintrajuf-PE, representado pelos dirigentes Manoel Gérson, Elielson Floro e o membro do conselho fiscal do Sindicato, Juvando Carmo de Oliveira, participou de reunião com a presidente do TRT6, desembargadora Clara Saboya e o secretário-geral da presidência, Luciano Lacerda
Sintrajuf-PE define com servidores estratégias de combate a assédios nos Tribunais
O Sintrajuf-PE realizou na noite da última terça-feira (8) uma reunião com servidores e servidoras membros das comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral. O foco do encontro foi a avaliação do funcionamento dos colegiados e as sugestões de como o sindicato pode atuar sobre o tema.