O Sintrajuf-PE aproveita a aproximação do mês do servidor e servidora pública, cujo dia é celebrado em 28 de outubro, e retoma os alertas para os perigos contidos na PEC32. Isso porque o chefe do “Centrão”, Arthur Lira (PP-AL), volta a assombrar o povo com essa proposta. A cada etapa das investigações contra ele por corrupção e omissão de bens à Justiça Eleitoral, ele busca renovar o apoio do mercado oferecendo pautas de interesse do capital, seja para frear avanço da tributação de milionários, seja para entregar essa PEC privatizante.
A propaganda a favor da PEC32 já é manjada: modernização, corte de despesas e “não afeta os atuais servidores”. Sobram preconceito e ideologia neoliberal; falta informação séria sobre serviços e servidores públicos.
A PEC32 reduz papel do poder público na prestação de serviços à população e aumenta espaço para o setor privado ampliar exploração comercial de áreas como saúde, educação, justiça, proteção ambiental, segurança etc.
Lira diz que a proposta não atinge atuais servidores. Mas, ela generaliza “vínculos” precários, facilita demissão, fecha porta das FCs/CJs, permite corte de 25% de salário, facilita extinção de cargos e carreiras, piora defesa do padrão salarial, ameaça aposentado de calote ou contribuição extra.
A PEC32 foi apelidada de “PEC da Rachadinha” não à toa: ela pavimenta caminho para trocar quadro de servidores estáveis por temporários indicados pelo chefe político de plantão; e para trocar o concurso público por seleções frágeis e “Q.I.”.
A luta contra a PEC32 exige informação e mobilização. Vencemos uma vez e juntos venceremos de novo!
Veja os cards da campanha aqui: https://www.instagram.com/p/CxX1fpXOKFs/?img_index=1
Presidente Lula sanciona PL 2441/22! Reposição de 19,25% inicia em fevereiro
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que repõe parte das perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário da União, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje (11).
Reajuste dos benefícios aguarda sanção da LOA e ato do CNJ
O Sintrajuf-PE informa que, segundo contatos com as administrações dos tribunais regionais e superiores, o pagamento dos benefícios com o reajuste conquistado em 2022 está aguardando a sanção e publicação da Lei Orçamentária 2023
Reposição salarial (PL 2441/22). Amanhã termina prazo para sanção presidencial
O Projeto de Lei n.º 2441/2022, que altera a Lei n° 11.416/2016 para reajustar a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional em 21 de dezembro passado e já remetido à sanção no dia seguinte. Amanhã, dia 11, termina o prazo para sanção