O Sintrajuf-PE participou da audiência pública “Contra a PEC32, a (D)eforma Administrativa!”, ocorrida na segunda-feira passada (12/09), na Câmara dos Deputados. A atividade foi promovida pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, coordenada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), espaço de articulação que foi importante para enfrentar a PEC32 em 2021 e 2022.

O Sintrajuf-PE foi representado pelo presidente, Manoel Gérson, que também é membro da coordenação da Fenajufe, que, junto com outros sindicatos de base, esteve representando a categoria de modo presencial na Câmara dos Deputados.

O encontro reuniu várias entidades e debateu o combate à PEC 32 que volta à cena para ameaçar os serviços públicos e a população como um todo, especialmente os que mais necessitam de serviços essenciais, como o SUS, escolas, universidades, pesquisa científica, fiscalização ambiental e do trabalho, creches. Os serviços judiciários que são fundamentais para a sociedade não ficam de fora dos intentos dessa proposta.

Além da fala de vários parlamentares, entidades sindicais de diversos setores dos serviços públicos foram unânimes em denunciar o caráter regressivo da PEC32. Ela pretende facilitar a privatização do serviço público e precarizar as relações de trabalho no Estado, com contratações temporárias generalizadas, inclusive carreiras consideradas “típicas de Estado” (que a rigor não existem).

>> Governo presente na audiência reafirma rechaço à PEC32

Aspecto importante foi a presença do Governo Federal na audiência, através de José Celso Cardoso, Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação no Serviço Público. Ele afirmou que “o objetivo do atual governo é combater a PEC32 e em seu lugar adotar medidas infraconstitucionais que de fato melhorem o Estado brasileiro” e que “outra reforma está em ação”, quando governo abre mesa de negociação, propõe medida para aprimorar concursos, e reafirma defesa da estabilidade, defesa do concurso público, qualificação e outras diretrizes.

A PEC32 já foi aprovada em comissão especial na Câmara e para o Governo retirá-la precisaria aprovar em Plenário um requerimento. Avalia-se que não haveria votos para retirar a PEC, embora também não haja no momento maioria para pauta-la, impasse este que Arthur Lira tenta romper buscando apoio do mercado e pressão da mídia comercial.

>> Sintrajuf-PE repetirá ações contra PEC32

O Sintrajuf-PE retomará as ações que adotou contra a PEC32 em 2021 e 2022, com articulação com outras entidades e inserções em frentes, discussão com a categoria, campanhas de redes sociais e comunicação e mobilizações. E defende que as propostas do governo para a administração pública devem ser trazidas para diálogo com o funcionalismo.